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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:15
Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias
Texto isenta de penalidades os motoristas que descumprirem os intervalos de descanso quando não houver estrutura na estrada
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:30
Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização
Para conceder a tutela antecipada seriam necessários dados que comprovassem os males causados pela intoxicação, o que não foi apresentado no processo
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:30
Justiça, SP e Rio querem que STF limite protestos
Palavra do Supremo ajudaria autoridades a enfrentar advogados de manifestantes
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:00
STF vai decidir sobre obrigatoriedade de depósito recursal para análise de RE
Supremo analisará se a exigência de depósito para admissibilidade de Recurso Extraordinário (RE) é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:15
Ministra Eliana Calmon incentiva novos magistrados a serem críticos e independentes
Queremos formar cabeças pensantes, capazes de agir como agentes políticos e tratar das questões de grande importância para a população, afirmou a ministra
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:15
ANS deve considerar apenas infrações confirmadas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as reclamações de usuários que ainda estejam sendo apuradas em diligências
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:20
Senso comum
Esboço literário acerca da temática da miséria social e autoritarismo no Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:00
Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs
Ministro viu indícios de vício de iniciativa
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:00
TJSP reforma decisão que condenou ex-prefeitos por improbidade
Eles foram acusados de repassar, irregularmente, valores públicos a associações de bairro e clubes de terceira idade sem que houvesse prestação de contas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:10
TJ aumenta pena de traficante que guardava crack dentro de ovo de galinha
Pelo crime de tráfico de drogas o acusado foi condenado á pena de dois anos, onze meses e nove dias de prisão
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 16:15
Traficante tem pena reduzida pela 3ª Turma
Para a Turma, a quantidade de droga apreendida não justificaria pena máxima de reclusão
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:50
Autuado por desmatamento é isento de pena por não compreender que praticou crime
O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:10
Proprietária de imóvel é condenada a indenizá-los por dano moral
A proprietária deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais os ex-inquilinos por chamá-los de ladrões
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:50
TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular
A esposa idosa de um segurado que faleceu conseguiu o não cancelamento do plano de saúde do marido, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:10
Hospital não pode garantir 100% de satisfação em implante masculino
Tribunal não acolheu o pedido do paciente que deve uma infecção após a cirurgia de implante e foi obrigado a tirar prótese peniana
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:15
Recurso extraordinário. Quinto constitucional. Suposta inobservância. Juiz natural.
Instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo. Ilegitimidade da parte para questionar provimento de cargos no tribunal. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:00
Justiça fluminense nega pedido de indenização a turista
Justiça negou recurso da consumidora por ter concluído que empresa de turismo não é responsável pelas condições climáticas que atrapalharam a apreciação da viagem
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 18:15
Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso
No apartamento do empresário D.G.C., policiais localizaram uma relação com nomes de clientes, para quem seriam entregues drogas mediante encomenda telefônica
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:08
Supermercado condenado por sistema de esgoto que infiltrava em casa vizinha
O esgoto proveniente do supermercado infiltrava-se pelo muro que divide as propriedades, de forma a passar para o terreno do casal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:27
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do Município.
Furto de veículo em parque. Evento organizado pelo município demandado. Danos materiais. Dever de indenizar reconhecido. Perdas e danos.
